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Personalidade Internacional: Estados
16/09/2013 às 20:03

a)    Elementos constitutivos: Para a formação dos Estados é i9ndispensável o preenchimento de quatro elementos constitutivos para a sua formação:

1)    População permanente: é o conjunto de pessoas (nacionais e estrangeiras) que habitam em um determinado país.

2)    Território determinado: trata-se da área territorial de um país, entretanto vale lembrar que o espaço aéreo, o mar territorial, as aeronaves e embarcações oficiais de um país e suas respectivas representações diplomáticas (Embaixadas e Consulados) são consideradas extensões do território;

3)    Governo: independentemente da forma ou do sistema de governo é indispensável que o governo seja democrático.

4)    Soberania: no sentido de ampla personalidade internacional, o Estado Soberano é aquele que é respeitado interna e externamente em todo o cenário internacional.

       b)Extinção dos Estados: o desaparecimento de qualquer dos elementos constitutivos de um Estado (população, território, governo e soberania) ocasionará a extinção do Estado, que pode ser total ou parcial.

            1) Extinção total: é a extinção decorrente da fusão, da anexação total ou o desaparecimento total de um território de um país.

           2) Extinção parcial: O desaparecimento ou a restrição da soberania de um país ou a restrição de um governo democrático gera sua extinção parcial.

        c) Sucessão: a sucessão dos Estados significa a substituição de um Estado por outro, o qual assume todas as responsabilidades do território sucedido. A sucessão dos estados manifesta-se nas seguintes hipóteses:

           1) Emancipação; é a aquisição da independência de uma colônia em relação a um Estado controlador, com a formação de um novo país (sucessão parcial).

         2) Fusão: é a união de dois ou mais estados formando um novo país, ou seja, um Estado distinto dos anteriores (sucessão total).

3) Anexação total: ocorre quando há a absorção plena de um Estado por outro com a extinção do Estado anexado (sucessão total).

4) Anexação parcial: é a perda de parte de um território de um Estado em favor do outro ( sucessão parcial).



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