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Resumo da segunda semana da disciplina de Direito Intenacional
12/08/2013 às 11:51

Direito Internacional é o conjunto de princípios e normas positivos e costumeiros representativos dos direitos e deveres aplicáveis no âmbito da sociedade internacional, que é composta pelos estados e organismos internacionais, que são, respectivamente, os países e as entidades supranacionais que são capazes de adquirir direitos e assumir as obrigações no cenário internacional, que são exemplificados por ONU, FMI, OMS, OMC, MERCOSUL, OTAN, OEA, CVI, União Europeia (UE ou CEE( Comunidade Econômica Européia)), Banco Mundial (BIRD) e Corte Internacional (Tribunal de Haia). A formação do Direito Internacional requer a união de três elementos, também conhecidos como elementos constitutivos do Direito Internacional: a) a pluralidade de estados b) Comércio Internacional c) Princípios jurídicos similares (Princípios jurídicos bases).



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