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T├│picos Abordados em Direito P├║blico e Privado
22/07/2013 às 12:57

Eles são grandes temas que deverão ser aprendidos pelos alunos para eles conhecerem os direitos e deveres do aluno: Os principais tópicos relacionados a Direito são:

  • Adicional Noturno;
  • Definição do termo "Direito";
  • Diferenças principais entre casamento e união civil estável;
  • Diferenças entre Homicídio Culposo e Homicídio Doloso;
  • Três tipos de Leis ( Municipais, estaduais e federais);
  • Constituição Federal;
  • Simbologia dos artigos, incisos, alíneas e parágrafos (manual simplificado de leitura de textos legais);
  • Diferenciação entre roubo e furto;
  • Os três poderes da união;
  • As três instâncias do poder Judiciário;
  • Diferenças entre o trabalhador Urbano, Rural e Doméstico;
  • Os 5 requisitos para a relação de emprego;
  • Conceito de Jurisprudência;
  • As quatro formas de Dispensa ( Sem justa causa, com justa causa, pedido de dispenda e rescisão Indireta"
  • Conceituação dos termos jurídicos "Sursis" e "Trânsito em Julgado";
  • Seguro-desemprego;
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
  • Piso Salarial;
  • Acordo Coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho;
  • Décimo terceiro salário;
  • Adicional Noturno;
  • Participação nos lucros e Resultados;
  • Proteção do salário;
  • Garantia de salário para os que recebem remuneração variável;
  • Salário- família;
  • Horas extras ( Conceito e cálculo);
  • Férias;
  • Licença Maternidade e licença Paternidade;
  • Proteção do trabalho feminino;
  • Aviso prévio;
  • Redução dos riscos trabalhistas;
  • Adicional de atividades insalubres, perigosas e penosas;
  • Assistência a filhos e dependentes dos trabalhadores;
  • Prazo prescricional;
  • Proibição de trabalho que varia de acordo com a faixa etária;
  • Danos trabalhistas;
  • Temas correntes de Direito da atualidade ( Licença Maternidade, PEC das domésticas, União homoafetiva, etc...)
  • A base legal utilizada em aula foi resumida nos artigos sétimo da constituição federal e os artigos 482 e 483 da CLT.

Este é um mapa completo das aulas de Direito Público e Privado visto que não faltei nesta disciplina no semestre em que foram realizadas as aulas. Com estes assuntos, certamente pode-se organizar com maestria os assuntos a serem estudados. Boas aulas para os calouros da FATEC!



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